Legislação Local
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DECRETO Publicada em: 03 de Abril de 2020 014DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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DECRETO Publicada em: 27 de Março de 2020 013/2021DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Publicada em: 18 de Março de 2020 012DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL Publicada em: 16 de Março de 2020 130/2020FICA DETERMINADO O VENC. DOS AGENTES COMUNIT. DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EM R$1.400,00(UM MIL E QUATROCENTOS RAIS) CONF. INC. II DO PARAG. 1º DO ART. 9º DA LEI F. 13.738 DE 2018. |
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LEI MUNICIPAL Publicada em: 16 de Março de 2020 129/2020FICA CONCEDIDO O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL EM EFEITO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO COM CARGA HORÁRIA DE 20 E 40 HRS SEMANAIS PARA FINS DE ADEQUA. A LEI F. 11.738/2008 |
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PORTARIA Publicada em: 05 de Março de 2020 034/2020CONCEDER A SERVIDORA ISABEL ALVES DE OLIVEIRA, TITULAR DO CARGO DE PROFESSORA, A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA, NA FORMA DISCRIMINADA NO VERSO. |
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PORTARIA Publicada em: 05 de Março de 2020 033/2020NOMEAR LOURISVALDO BARREIRA DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO DE SEÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA (RURAL) EM ESTRADAS E RODAGENS, DESTE MUNICÍPIO. |
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PORTARIA Publicada em: 05 de Março de 2020 032/2020DESIGNAR ANTONINA DE OLIVEIRA N. ASCENSO, PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE ESTERILIZAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO. |
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PORTARIA Publicada em: 20 de Fevereiro de 2020 031/2020EXONERAR LEIDY DAIANE MOURA RODRIGUES QUE EXERCIA O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CULTURA, DESTE MUNICÍPIO. |
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PORTARIA Publicada em: 20 de Fevereiro de 2020 030/2020NOMEAR SALUSTIANO BARBOSA BATISTA PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DA UNIDADE ESCOLAR ÂNGELO ASCENSO, DESTE MUNICÍPIO. |