Legislação Local
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LEI MUNICIPAL Publicada em: 30 de Janeiro de 2026 230/2026Dispõe sobre a ampliação do período de licença-maternidade das servidoras públicas municipais para 180 (cento e oitenta) dias e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL Publicada em: 30 de Janeiro de 2026 229/2026Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Cristalândia do Piauí com seu Regime Próprio de Previdência Social -RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. |
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LEI MUNICIPAL Publicada em: 30 de Janeiro de 2026 228/2026DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A INDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEICULOS, SUCATAS, MATERIAL IRRECUPERAVÉIS E INSERVÍVEIS, ANTIECONÔMICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL Publicada em: 30 de Janeiro de 2026 228/2026DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A INDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEICULOS, SUCATAS, MATERIAL IRRECUPERAVÉIS E INSERVÍVEIS, ANTIECONÔMICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Publicada em: 28 de Janeiro de 2026 004/2026Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um terreno rural particular para a construção de barragem e dá outras providências. |
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PORTARIA Publicada em: 15 de Janeiro de 2026 12/2026Dispõe sobre nomeação ao cargo de Encarregada da Diretoria de Pesquisa Social, vinculada à Secretaria de Assistência Social do Município de Cristalândia do Piauí/PI. |
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PORTARIA Publicada em: 15 de Janeiro de 2026 11/2026Dispõe sobre nomeação ao cargo de Chefe da Divisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Cristalândia do Piauí/PI. |
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PORTARIA Publicada em: 15 de Janeiro de 2026 10/2026Dispõe sobre nomeação ao cargo de Encarregado da Diretoria de Almoxarifado, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Cristalândia do Piauí. |
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PORTARIA Publicada em: 15 de Janeiro de 2026 09/2026Dispõe sobre nomeação ao cargo de Diretor do Departamento de Assuntos Municipais, vinculado ao Gabinete do Prefeito do Município de Cristalândia do Piauí/PI. |
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PORTARIA Publicada em: 15 de Janeiro de 2026 08/2026Dispõe sobre nomeação ao cargo de Assessor de Segurança, vinculado ao Gabinete do Prefeito do Município de Cristalândia do Piauí/PI. |