Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Constituição Federal de 1988 - Art. 165, II e § 2
Quantidade de registro(s): 15
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Lei publicada
em 22 de Abril de 2025
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentaria-LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências.
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Lei publicada
em 05 de Dezembro de 2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei publicada
em 20 de Junho de 2023
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências.
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Lei publicada
em 31 de Maio de 2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2023, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências.
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Lei publicada
em 10 de Maio de 2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2022, para a elaboração do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências.
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Lei publicada
em 14 de Julho de 2020
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2021 e dá outas providências.
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Lei publicada
em 01 de Dezembro de 2017
ANEXO VI - LDO 2018
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Lei publicada
em 01 de Dezembro de 2017
ANEXO V - LDO 2018
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Lei publicada
em 01 de Dezembro de 2017
ANEXO I - LDO 2018
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Lei publicada
em 01 de Dezembro de 2017
RISCOS FISCAIS - LDO 2018
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