Legislação Local
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DECRETO Publicada em: 23 de Julho de 2026 33/2026Dispõe sobre o feriado municipal e o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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DECRETO Publicada em: 21 de Julho de 2026 32/2026Dispõe sobre a atualização monetária dos valores venais de imóveis para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa dos Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares - TCRD para o exercício de 2026, define o calendário de vencimentos, procedimentos de arrecadação e prazos para reclamação e isenção. |
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DECRETO Publicada em: 21 de Julho de 2026 31/2026Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município. |
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DECRETO Publicada em: 14 de Julho de 2026 30/2026Dispõe sobre proibição de consumo de bebidas alcoólicas em garrafa de vidro durante as festividades de Sant’Ana no Município de Cristalândia do Piauí/PI. |
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PORTARIA Publicada em: 14 de Julho de 2026 149/2026Institui a Comissão Gestora Municipal visando à avaliação do PME – Plano Municipal de Educação – vigência 2015/2025 e elaboração do Plano Municipal de Educação para o novo decênio, e dá outras providências. |
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PORTARIA Publicada em: 10 de Julho de 2026 148/2026Nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências. |
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PORTARIA Publicada em: 01 de Julho de 2026 151/2026Dispõe sobre exoneração do cargo de Enfermeira, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Cristalândia do Piauí/PI. |
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PORTARIA Publicada em: 01 de Julho de 2026 150/2026Dispõe sobre nomeação ao cargo de Agente Educacional de Incentivo ao Tempo Integral, vinculado à Secretaria Municipal de Educação Cristalândia do Piauí/PI. |
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DECRETO Publicada em: 30 de Junho de 2026 29/2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ – CMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Publicada em: 26 de Junho de 2026 26/2026Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 do Município de Cristalândia Do Piauí - PI e dá outras providências. |