Legislação Local
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DECRETO Publicada em: 20 de Novembro de 2017 043 2017Redução em 20% dos valores de subsídio percebidos pelo Prefeito e Vice-Prefeito. |
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DECRETO Publicada em: 20 de Novembro de 2017 041 2017Revoga suspensão de cargos comissionados essenciais ao funcionamento para o funcionamento da Administração Municipal. |
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LEI MUNICIPAL Publicada em: 04 de Outubro de 2017 LEI 104-2017LEI 104/2017 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
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LEI MUNICIPAL Publicada em: 28 de Setembro de 2017 LEI 064-2012LEI 064-2012 Institui o Dia do Evangélico no Município de Cristalândia do Piauí-PI |
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LEI MUNICIPAL Publicada em: 12 de Setembro de 2017 002-2010ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ |
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LEI MUNICIPAL Publicada em: 08 de Setembro de 2017 LEI 103/2017Dispõe sobre o reparcelamento de débitos previdenciários com o RPPS |
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LEI MUNICIPAL Publicada em: 17 de Agosto de 2017 LEI 102/2017Autoriza realização de teste seletivo simplificado para contratação temporária no âmbito municipal. |
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PORTARIA Publicada em: 01 de Junho de 2017 110/2017NOMEAR OS (AS) SENHORES (AS) MEMBROS DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL |
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PORTARIA Publicada em: 01 de Junho de 2017 111/2017FICAM DESIGNADOS, DR. OSCAR SERAFIM VACA PARRA E DR. IRINEU DA COSTA PIRES FILHO, PARA PRESTAREM AOS PERICIADORES DA REDE MUNICIPAL |
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PORTARIA Publicada em: 19 de Maio de 2017 109/2017NOMEAR HILSON CUNHA NOGUEIRA,PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO |