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Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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ALERTA IMPORTANTE!

Meio ambiente - 15 de Janeiro de 2026 - 12:49:48

TERRENOS E LOTES DEVEM ESTAR LIMPOS E ROÇADOS

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           A Prefeitura de Cristalândia do Piauí reforça a importância de manter terrenos e lotes limpos, conforme determina a Lei nº 204/2024.
Além de prevenir doenças e acidentes, a limpeza é uma obrigação legal. Em caso de descumprimento, o Município poderá realizar o serviço e aplicar as penalidades previstas.
Faça sua parte e contribua para uma cidade mais limpa e segura.

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