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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Lei publicada em 01 de Janeiro de 0100 101 2017LEI Nº 101 DE 2017. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 |
Lei publicada em 10 de Maio de 2021 142/2021Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2022, para a elaboração do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. |
Lei publicada em 10 de Maio de 2021 142/2021“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2022, para a elaboração do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências.” |
Lei publicada em 10 de Maio de 2021 142/2021"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022, para a elaboração do Plano Plurianual do período 2021 a 2025 e dá outras providências." |
Lei publicada em 31 de Maio de 2022 160Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2023, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. |
Lei publicada em 20 de Junho de 2023 170/2023LEI Nº 170/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023. |
Lei publicada em 22 de Abril de 2025 217/2025Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentaria-LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências. |
Lei publicada em 01 de Dezembro de 2017 ANEXO IANEXO I - LDO 2018 |
Lei publicada em 01 de Dezembro de 2017 ANEXO III - LDO 2018ANEXO III - LDO 2018 |
Lei publicada em 01 de Dezembro de 2017 ANEXO II - LDO 2018ANEXO II - LDO 2018 |