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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 30 de Maio de 2018 109/2018Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Município de Cristalândia do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2018 110/2018DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 16 de Março de 2020 129/2020FICA CONCEDIDO O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL EM EFEITO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO COM CARGA HORÁRIA DE 20 E 40 HRS SEMANAIS PARA FINS DE ADEQUA. A LEI F. 11.738/2008 |
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Lei publicada em 16 de Março de 2020 130/2020FICA DETERMINADO O VENC. DOS AGENTES COMUNIT. DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EM R$1.400,00(UM MIL E QUATROCENTOS RAIS) CONF. INC. II DO PARAG. 1º DO ART. 9º DA LEI F. 13.738 DE 2018. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2021 139/2021DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2021 140/2021Reorganiza e Cria Cargos, Atribuições, Fixa Vencimento e Subsídios e dá outras providências para o Quadro Efetivo, Cargos Comissionados e Função Gratificada. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2021 141/2021"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do Munícipio de Cristalândia do Piauí - PI, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020." |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2021 143/2021"Dispõe sobre alteração da redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº0 052/2021 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cristalândia do Piauí para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial." |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2021 144/2021"Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias." |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2021 145/2021“Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Cristalândia -PI, para que a “Capelinha Menino Jesus de Praga” seja incorporada no Patrimônio Histórico e Cultura do Município de Cristalândia –PI. |