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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2021 004/2021Fixa os valores das diárias do PODER EXECUTIVO, Prefeito Vice-Prefeito, Secretários, Tesoureiro, Coordenador, Supervisor, Chefe de Gabinete, Chefes de Departamentos e demais servidores. |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2017 005/2017Usuários autorizados a movimentar as contas da Prefeitura |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2018 005/2018AUTORIZA LEANDRO BORGES JACOBINA DA CUNHA (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO) E MARCOS LISBOA NOGUEIRA (SECRETÁRIO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS) A MOVIMENTAR AS CONTAS DA PREFEITURA. |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2020 005/2020 SEMECAUTORIZA DIANTE O MANIFESTO PÚBLICO A TRANSFERÊNCIA DA PROFESSORA ABAIXO RELACIONADA PARA UNIDADE ESCOLAR ÂNGELO ASCENSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 005/2024DECRETO Nº5 , DE 01 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.176 |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2018 006/2018AUTORIZA, LEANDRO BORGES JACOBINA DA CUNHA (SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO) E MARCOS LISBOA NOGUEIRA (SECRETÁRIO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS), A MOVIMENTAREM CONTAS DA PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO. |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2020 006/2020AUTORIZA DIANTE O MANIFESTO PÚBLICO A TRANSFERÊNCIA DA PROFESSORA ABAIXO RELACIONADA PARA A UNIDADE ESCOLAR ÂNGELO ASCENSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2018 007/2018DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL DE 02 (DOIS) DE PROPRIEDADES PERTENCENTES A, LUIZ CARLOS DA CUNHA LUSTOSA AMARAL NOGUEIRA E MIGUEL FERREIRA. |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2020 007/2020 SEMECAUTORIZA DIANTE MANIFESTO PÚBLICO A TRANSFERÊNCIA DO PROFESSOR ABAIXO RELACIONADO PARA A UNIDADE ESCOLAR ANTÔNIO LISBOA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Abril de 2018 008/2018Autoriza mediante o manifesto público a transferência da professora abaixo relacionada para a sede do município e dá outras providências. |