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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 09 de Agosto de 2021 146/2021“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cristalândia do Piauí; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2021 147/2021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Novembro de 2021 149/2021"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO NO BAIRRO VILA ZOME, NESTA CIDADE DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2021 150/2021“Dispõe sobre abertura de crédito no orçamento vigente, adicional especial e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2021 151/2021“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A EQUATORIAL PIAUÍ S. A. PARA QUITAR DÍVIDA DECORRENTE DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.” |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2021 153“Regulamenta a nova Taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 24 de Dezembro de 2021 154“Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica, utilizando recurso provenientes do FUNDEB, devida a necessidade de cumprimento do percentual constitucional de 70% de aplicação destes recursos, e dá outras providencias” |
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Lei publicada em 08 de Março de 2022 155Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do Magistério Público Municipal de Educação Básica ao piso salarial profissional nacional. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2022 156Dispõe sobre o processo de seleção de gestores escolares, institui critérios para avaliação de desempenho de todos os gestores escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Cristalândia do Piauí, regulamenta cargos de gestão escolar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2022 157Dispõe sobre abertura do orçamento vigente, crédito adicional especial e dá outras providências. |