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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 07 de Abril de 2022 158” Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Cristalândia do Piauí/PI que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS.” |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2022 159“Dispõe sobre a criação do Programa Educação Integral, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Cristalândia do Piauí – PI e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2022 161“Dispõe sobre abertura do orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providencias”. |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2022 161Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente no Municipio de Cristalândia e dâ outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2022 162 e 163Dispõe sobre abertura do orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Março de 2024 179/2024LEI Nº 179/2024, DE 12 DE MARÇO DE 2024. |
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Lei publicada em 12 de Março de 2024 180/2024LEI No 180/2024, DE 12 DE MARÇO DE 2024. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2024 183/2024LEI Nº183/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2024 184/2024LEI Nº 184/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2024 185/2024LEI Nº 185/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024. |