COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 10 de Setembro de 2021 45/2021“Impõe, no âmbito do Município de Cristalândia do Piauí/PI, sobre medidas de isolamento social a serem aplicadas até o dia 30 de setembro de 2021 em virtude da pandemia do COVID/19, e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2021 51Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2022 60Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.120.378,00 |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2022 61Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$82.900,00 |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2022 62Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$212.000,00 |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2022 63Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$40.950,00 |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2018 Decreto nº 020/2018Determina a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) para a quitação dos débitos dos IPTU's referente aos anos de 2015 e 2016. |