SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Portal de Serviços

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Garantia safra

O que é?

O Garantia Safra, popularmente conhecido como Seguro Safra, é um fundo destinado a auxiliar agricultores que sofreram perdas em suas safras devido a estiagem ou excesso de chuvas.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

24h

Formas de Atendimento

Presencial

Taxa / Tarifa

0800

Documentos

todos/ documentos pessoais, e do imóvel (comodato de terra, certidão de terra, comprovante de residência)

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Endereço: RUA ANGELO ASCENSO
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Horário de Atendimento: 8:00h às 12:00h

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