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Portal de Serviços
Sobre o Município
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Garantia safra
O que é?
O Garantia Safra, popularmente conhecido como Seguro Safra, é um fundo destinado a auxiliar agricultores que sofreram perdas em suas safras devido a estiagem ou excesso de chuvas.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
24h
Formas de Atendimento
Presencial
Taxa / Tarifa
0800
Documentos
todos/ documentos pessoais, e do imóvel (comodato de terra, certidão de terra, comprovante de residência)
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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Endereço: RUA ANGELO ASCENSO
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Horário de Atendimento: 8:00h às 12:00h
